Defesa e Consultoria Criminal

Atuo em causas criminais em Recife e em todo Brasil.

Defesa criminal geral

A atuação de Henrique Temóteo abrange todo o campo do Direito Penal, com atenção especial a casos de prisão em flagrante, medidas cautelares e crimes diversos. Sua presença firme em audiências, diligências e tribunais garante suporte jurídico em cada etapa do processo.

Cannabis medicinal e novas demandas penais

Com o avanço do uso terapêutico da cannabis no Brasil, surgem também conflitos legais, sobretudo diante do cultivo e aquisição e importação de medicamentos à base de canabidiol, conforme a RDC nº 327/2019 e a RDC nº 660/2022 da ANVISA, além de acusações indevidas”. Henrique Temóteo atua na defesa de pacientes, cultivadores e profissionais da saúde envolvidos com cannabis medicinal, oferecendo respaldo técnico e sensibilidade para obtenção de salvo-conduto na justiça. Sua atuação visa proteger os direitos de quem busca tratamentos legítimos e autorizados pela medicina.

Advogado Criminalista Especializado

Atuo em causas criminais em Recife e em todo o Brasil com excelência e dedicação.

Atuação em delegacia acompanhando procedimentos investigatórios e flagrante

A fase investigatória é crucial para a defesa do cliente, pois é nesse momento que as autoridades coletam provas que poderão ser utilizadas no processo criminal. O advogado criminalista deve acompanhar essa etapa de perto, garantindo que os direitos do investigado sejam preservados.

  • Interrogatório policial: O advogado orienta seu cliente antes de qualquer depoimento, assegurando que ele não se autoincrimine e que sua versão dos fatos seja apresentada de forma adequada.

  • Prisões em flagrante: Caso o cliente seja preso em flagrante, o advogado verifica a legalidade da prisão, podendo solicitar sua conversão em liberdade provisória, relaxamento da prisão ou medidas cautelares menos gravosas.

  • Acompanhamento de inquéritos: O advogado monitora a condução das investigações, requisita acesso aos autos, apresenta requerimentos e acompanha diligências para garantir que a apuração seja justa e imparcial.

Pedidos de Liberdade e Habeas Corpus

A privação da liberdade é uma medida extrema que deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária. O advogado criminalista busca alternativas para evitar ou reverter prisões indevidas.

  • Pedido de liberdade provisória: Quando uma pessoa é presa preventivamente, o advogado pode solicitar ao juiz sua liberação, demonstrando que não há necessidade de mantê-la detida.

  • Habeas Corpus: Esse é um remédio constitucional utilizado quando há uma prisão ilegal ou arbitrária. O advogado ingressa com esse pedido para obter a soltura imediata do cliente ou corrigir abusos na execução da pena.

  • Revogação de prisão preventiva: Quando um investigado é mantido preso sem justificativa plausível, o advogado pode requerer a revogação da medida, alegando ausência dos requisitos legais para a sua manutenção.

Defesas em Processos Criminais

Uma das principais funções do advogado criminalista é atuar na defesa de seu cliente em processos criminais, elaborando estratégias jurídicas para garantir um julgamento justo.

  • Elaboração de defesa preliminar: O advogado analisa as acusações, identifica falhas na denúncia e apresenta argumentos para contestá-la.

  • Produção de provas: Ele pode requerer diligências, apresentar testemunhas e produzir documentos que ajudem a demonstrar a inocência do acusado ou reduzir sua responsabilidade penal.

  • Sustentação oral e recursos: Durante audiências e julgamentos, o advogado argumenta perante juízes e tribunais, buscando absolvição, redução da pena ou outras decisões favoráveis ao cliente.

  • Acordos e benefícios penais: Em alguns casos, pode negociar acordos como a transação penal, suspensão condicional do processo ou delação premiada, visando minimizar os impactos de uma condenação.

Execução Penal

Após uma condenação, o advogado criminalista continua sua atuação, buscando garantir que a pena seja cumprida de forma justa e dentro dos direitos previstos em lei.

  • Progressão de regime: Se o condenado preenche os requisitos legais, o advogado pode solicitar a mudança de regime (fechado para semiaberto ou semiaberto para aberto).

  • Livramento condicional: Quando um preso já cumpriu parte da pena e demonstra bom comportamento, o advogado pode requerer sua liberdade antecipada.

  • Remição de pena: Através de trabalho, estudo ou leitura, o advogado pode solicitar a diminuição do tempo de cumprimento da pena.

  • Revisão criminal: Se houver erro na condenação ou novas provas que possam mudar o julgamento, o advogado pode entrar com pedido de revisão da sentença.